Em conformidade com as disposições legais aplicáveis, a MP CURSOS E TERAPIAS cumpre com a obrigação de informar a finalidade do uso dos Dados Coletados pela empresa e os direitos que têm as Pessoas Naturais, Titulares desses dados.
Este Aviso de Privacidade é suplementado por outras Políticas, Processos e Boas Práticas que são utilizadas internamente pela MP CURSOS E TERAPIAS. Em caso de dúvida ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados Pessoais, o Titular dos Dados Pessoais (Titular) pode contatar a MP CURSOS E TERAPIAS por meio dos Canais de atendimento abaixo identificados.
A MP CURSOS E TERAPIAS coleta e trata os seus Dados pessoais em diferentes etapas na sua operação como prestador dos serviços anunciado no site (https://mpcursoseterapias.com.br/).
DADO PESSOAL é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem: Nome e sobrenome; Idade (Data de Nascimento); Endereço; E-mail; Endereço de IP; Número de Identidade: CPF, RNE, Número de Passaporte, entre outros.
Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais desde o momento da coleta até o momento do descarte.
a) Identificação de cada usuário individualmente para que possamos entrar em contato, responder dúvidas ou prestar o atendimento terapêutico escolhido;
b) Cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre usuários e o MP CURSOS E TERAPIAS. Para a realização das diversas consultas terapêuticas é necessário que o USUÁRIO forneça dados pessoas sem os quais a consulta não pode ser realizada.
c) Ações de marketing voltadas à prospecção de novos clientes e a oferta de promoções e vantagens, personalizadas ou não;
d) Realização de pesquisas de satisfação e de perfil de consumo para aprimoramento dos nossos produtos e serviços, dentre outros;
e) Atividades de relacionamento e atendimento aos clientes e titulares de dados pessoais;
f) Atividades de cobrança de débitos;
g) Ressarcimento de valores;
h) Defesa de direitos em ações judiciais ou processos administrativos ou arbitrais;
i) Atendimento de obrigações legais ou de entidades regulatórias como, por exemplo, ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Receita Federal, Órgãos de Defesa do Consumidor, entre outros.
a) Diretamente: Quando você usa nosso site para navegar e/ou contratar nossos serviços, por meio do preenchimento de formulários. Neste caso, o preenchimento do cadastro de contato no site ou o cadastro necessário à efetivação da prestação de serviço contratado implica em seu consentimento para tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento. É de sua responsabilidade que os dados informados sejam verdadeiros.
b) Automaticamente: Com a navegação em nossas plataformas digitais, alguns dados podem ser automaticamente coletados com a ajuda do uso de tecnologias específicas como cookies, tags, beacons, para fins de confirmação de identidade, controle de sessão, avaliação de performance, entre outros.
São as informações pessoais necessárias para a sua identificação, para que possamos fazer o atendimento a perguntas e solicitações encaminhadas por você na área de contato do site e para a realização das compras e as entregas dos produtos anunciados no site. Os dados pessoais cadastrais coletados são:
a) Nome completo. Necessário para a formalização do contrato entre o Usuário e o MP CURSOS E TERAPIAS e para sua identificação personalizada, bem como para a realização das diversas terapias oferecidas;
b) Data de nascimento, cidade de nascimento, hora do nascimento e cidade na qual passou o último aniversário: são dados necessários à realização das consultas oraculares (terapia com oráculos), mapa astral, mapa numerológico e feng shui;
c) Endereço residencial ou comercial completo, necessário para a visita técnica no atendimento de feng shui;
d) E-mail; necessário para as comunicações, recebimento de informativos, cobrança, atendimento;
e) Número do Celular; necessário para as comunicações, recebimento de informativos, cobrança, atendimento;
f) Dados financeiros: dados relacionados a informações bancárias utilizados para a realização de débito e crédito que tenham relação com produtos e serviços contratados, como dados de banco, conta (corrente/poupança/investimento) e agência, além do número de cartão de débito, crédito e chave Pix;
A MP CURSOS E TERAPIAS realiza o Tratamento dos Dados pessoais em consonância com as bases legais estabelecidas no artigo 7º da LGPD (hipóteses de tratamento), sendo que os principais deles que embasam nosso tratamento de dados são:
a) Formalização e cumprimento do contrato de prestação de serviços que o MP CURSOS E TERAPIAS oferece.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral, que é quando a empresa e o titular chamam uma entidade privada para ajudar a resolver alguma divergência;)
d) Legítimo interesse do controlador, que, em outras palavras, significa que podemos usar os dados pessoais quando necessários, desde que a prática não ultrapasse os direitos e liberdades fundamentais do titular.
e) Consentimento do titular, que é fornecido pelo simples fato do preenchimento do cadastro ou disponibilização dos dados mencionados no item 3 deste aviso de privacidade.
Os usuários do site são responsáveis pela veracidade dos dados pessoais que inserem nos formulários de cadastro do site, bem como pela sua capacidade civil. A MP CURSOS E TERAPIAS, por não deter nenhum controle ou ingerência sobre os dados pessoais imputados pelos usuários nos formulários de seu site, não se responsabiliza pelas consequências de eventuais inveracidades de tais dados.
A MP CURSOS E TERAPIAS, tomará as providências cabíveis em caso de identificação de uso de informações e dados pessoais inverídicos ou falsos, reservando-se no direito de excluir cadastros, cancelar acesso ao site e aplicativo e comunicar autoridades conforme o caso.
A MP CURSOS E TERAPIAS restringe o acesso de dados pessoais somente aos seus profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais informações para responder às solicitações dos usuários, para prestar os atendimentos contratados e processar os pagamentos.
MP CURSOS E TERAPIAS não divulgará e nem compartilhará os dados pessoais coletados com terceiros não autorizados. O compartilhamento de dados pessoas somente será realizado mediante autorização prévia e escrita do Titular.
No entanto, poderemos compartilhar estes dados pessoais com as seguintes entidades ou pessoais nas seguintes hipóteses:
a) Autoridades públicas, para cumprimento de determinação legal ou regulatória.
b) Prestadores de serviços contratados pela MP CURSOS E TERAPIAS na forma da Lei e que prestam suporte à Empresa, tais como advogados e contadores. Nesses casos, será garantido que os dados pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.
c) Sucessor ou comprador, em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar, e somente ocorrerá se a parte recebedora dos dados possuir uma Política de Privacidade e demais práticas com termos consistentes a esta Política de Privacidade.
d) Fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da MP CURSOS E TERAPIAS, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.
e) Proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos colaboradores da MP CURSOS E TERAPIAS.
A MP CURSOS E TERAPIAS armazena os dados pessoais coletados nas bases da Empresa, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade:
Não possuímos um prazo único em relação ao tempo de utilização dos dados pessoais, assim como o da exclusão dessas informações após o término das atividades de tratamento por conta da sua diversidade isso varia, de acordo com o produto ou serviço contratado.
Observamos os prazos legais e regulatórios para a retenção dos dados pessoais após o término do tratamento, principalmente no que diz respeito ao prazo para exercício regular de direitos em ações judiciais, administrativas e arbitrais e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias por causa de ordens emitidas pelos órgãos reguladores aos quais estamos sujeitos.
Os prazos podem variar de 3 a 10 anos, dependendo da legislação e regulamentação em vigor atualmente.
Por conta da complexidade técnica para realização da exclusão dos dados nos sistemas e bancos de dados após o término do prazo de retenção legal/regulatório, passamos a armazenar seus dados pessoais com base no legítimo interesse. No entanto, nesse período, qualquer titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados, que será prontamente atendido.
Os dados pessoais coletados podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços que forem contratados pela MP CURSOS E TERAPIAS. Geralmente, isso ocorre, por exemplo, quando o material resultante da terapia contratada (mapa astral, mapa numerológico, gravação das seções de consulta por videoconferência etc.) é armazenado em serviços de armazenamento como o google drive ou o one drive.
Caso haja transferência internacional, serão adotadas medidas necessárias para assegurar as garantias adequadas para a proteção dos Dados pessoais coletados de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas na presente Política.
Podemos fazer a transferência internacional de dados para processamento ou armazenamento em nossas aplicações e sistemas, com a possibilidade de o ambiente tecnológico estar alocado em diferentes lugares do mundo.
A transferência internacional de dados é feita em pleno atendimento às exigências previstas na LGPD, dando preferência para localidades nas quais exista legislação similar ou com maior grau de proteção que a própria LGPD, ou ainda, por meio da aplicação de cláusulas contratuais que garantam o cumprimento da norma, independentemente do local de transferência dos dados.
Podemos também fazer a transferência internacional de dados quando:
a) A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, de acordo com as normas de direito internacional;
b) A transferência for necessária para a proteção da vida ou da integridade física dos titulares dos dados pessoais ou de terceiros;
c) A ANPD autorizar a transferência;
d) A transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
e) A transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos da lei;
f) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma, bem como facilitar o preenchimento do cadastro quando o usuário precisar buscar algumas informações que não dispõe no momento, de modo a que as informações já imputadas sejam aproveitadas mesmo sem ter-se completado o processo de cadastro.
A MP CURSOS E TERAPIAS utiliza os cookies fornecidos pela plataforma do site.
O usuário manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies e terá as opções de escolha do uso de cookies que são disponibilizadas no próprio site onde pode ser encontrado o botão de acesso para “Gerenciar Preferências”. Ao clicar nesse botão, o usuário poderá verificar os tipos de cookies que são utilizados e escolher entre habilitar ou desabilitar esses cookies.
O Titular de Dados pessoais tem os seguintes direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais:
1. Confirmar a existência de Tratamento: o Titular dos Dados pessoais pode solicitar a MP CURSOS E TERAPIAS uma confirmação de que seus Dados pessoais estão sendo processados;
2. Acesso aos Dados pessoais: o Titular pode solicitar a MP CURSOS E TERAPIAS quais Dados pessoais armazena sobre ele;
3. Correção de Dados pessoais: o Titular pode solicitar a correção ou complementação de Dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, é necessário encaminhar alguma evidência legítima que comprove a forma correta do Dado Pessoal;
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O Titular pode entrar em contato com a MP CURSOS E TERAPIAS para:
a) Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Caso os mesmos não impactem no oferecimento dos serviços, seguiremos com sua exclusão, contudo, caso sejam informações essenciais para o funcionamento, a Empresa poderá Anonimizar os dados de modo que não seja possível identificar o Titular. O pedido de exclusão dos dados pessoais pode ser recusado pela MP CURSOS E TERAPIAS nos casos em que esta entenda que a manutenção do tratamento dos dados pessoais é essencial para a defesa de seu direitos, cumprimento de contratos ativos e outras hipóteses que serão comunicadas de forma fundamentada ao Titular.
b) Solicitar a anonimização dos Dados pessoais do Titular: será avaliada a possibilidade de realizá-la sem que isso impacte no oferecimento dos serviços para o Titular.
c) Requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento: o Titular será informado que o fornecimento dos serviços pela MP CURSOS E TERAPIAS e a relação contratual com o Titular poderão ficar prejudicados pela impossibilidade de tratamento dos dados;
5. Informação de Compartilhamento dos Dados pessoais: sempre que não houver algum impedimento jurídico, o Titular pode solicitar para MP CURSOS E TERAPIAS que informe com quais terceiros e porque compartilha seus Dados pessoais.
6. Revogação: caso o Titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus Dados pessoais, ele pode solicitar a revogação desde que não impossibilite o uso das funcionalidades do serviço oferecido, a não ser que o serviço seja encerrado;
7. Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus Dados pessoais que a MP CURSOS E TERAPIAS tem e o direito de transmitir a terceiros a referida cópia.
A MP CURSOS E TERAPIAS se enquadra como Agente de Tratamento de Pequeno Porte.
Caso exista alguma dúvida, sugestão ou necessidade de solicitação a respeito do tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail contato@mpcursoseterapias.com.br informando no campo assunto: “MP CURSOS E TERAPIAS_DPO”, com as seguintes informações: nome completo e número de telefone celular com o código DDD.
A resposta será enviada exclusivamente ao endereço de e-mail cadastrado em nossa base de dados. Esta é uma medida de segurança para evitar que terceiros possam ter acesso às suas informações.
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento sem prévio aviso, sempre que houver necessidade de aprimoramento ou cumprimento de novos requisitos que venham a ser impostos pela ANPD ou pela legislação.